Poluição Sonora e EIV e nova NBR 10151:2019

Para a constatação da Poluição Sonora deve-se ter comprovado por laudo técnico reconhecido o fato gerador. Essa constatação das emissões sonoras devem ser realizadas com instrumentação compatível e homologada, procedimentos de medição adequado, verificação da calibração com calibrador calibrado na RBC/INMETRO e capacitação para a realização das medições. Conforme o CREA o profissional habilitado é o engenheiro com formação, ART(s) e práticas na área. Quando medições de órgãos públicos estes profissionais devem ter como premissas estas formações e registros no CREA.

Esse é um fato que deve ser levado em consideração. Há uma série de medições ambientais onde o profissional sem habilitação adequada declara que seguiu uma norma técnica e utilizou equipamentos compatíveis. Um grave engano! Deve-se conhecer as especificidades e características acústicas do local e das fontes de interesse para determinar os métodos de amostragens no mesmo período e local do níveis de emissões totais, da fonte de interesse, das fontes externas e do ruído de fundo.

Muitos declaram que não esta escrito na norma técnica NBR 10151. Mais um engano, por desconhecer sobre acústica e boas praticas metrológicas. Norma técnica não é procedimento e boas praticas de medição e monitoramento, são métodos exigíveis que devem ser utilizados e aplicados como correções, distâncias, classe e normas de calibração. Não versa sobre tipo de microfone, range dinâmico, faixa de frequência, índices ou funções acústicos dos equipamentos de medição. A norma técnica NBR 10151 nem versão sobre amostragem, indicando que essa deve atender a realidade do local em função da experiência do executor. Há a Norma internacional ISO 1996 conhecida pelos profissionais habilitados que complementam as avaliações para que possa realizar um estudo de impacto ambiental com reconhecimento técnico e legal.

Os processos e metodologias de medição devem levar em consideração o estado da técnica nas avaliações com respaldo metrológico e capacitação na área, considerando, por exemplo: a utilização de microfone para campo livro ou omnidirecional, a faixa de medição e sensibilidade do equipamento de medição, as reflexões, difrações e incidências direta, as direções de propagação e as condições do tempo. Erros maiores de 3 dB podem ocorrer apenas devido ao tipo de microfone utilizado que depende do ambiente em análise. Seguem os requisitos mínimos para uma análise adequada de medições ambientais para estudo de impacto e grau de incômodo (clique aqui).

> Estudo de impacto do ruído ambiental para questões de poluição sonora (veja).

> Vídeo de estudo de impacto de ruído ambiental, estado da técnica(clique aqui).

Alertamos para as empresas que trabalham com soluções de projetos de acústica em conjunto com laudos de medição, fornecendo soluções particulares de seu interesse sem focar exclusivamente nas características do ambiente em análise. O laudo é a comprovação Legal do Grau de Impacto. Há situações que o incômodo pode ser subjetivo ou ocorrer em determinado período, portanto desligando a fonte em certos horários atende-se as questões legais e de incômodo envolvidas. Abaixo destacamos exemplos de laudos técnicos ambientais em função do objeto em análise:

• Equipamentos homologados e capacitação dos envolvidos;
• Estudo de impacto do ruído ambiental de diversas fontes internas e medidas de controle;
• Estudo de impacto do ruído ambiental na vizinhança (EIV) de Indústrias para Licenciamento;
• Estudo de impacto ambiental de sinaleiros e fontes sonoras específicas na comunidade;
  

"Poluição sonora passou de contravenção para crime ambiental, com pena de reclusão aos infratores". Veja as referências técnicas publicadas pela 3R Brasil (Clique Aqui).

Estudo de Impacto Ambiental na Vizinhança

Diretrizes ambientais, de saúde e segurança, GUIAS GERAIS DE EHS DO BANCO MUNDIAL (WHO): RUÍDO AMBIENTAL.

Esta matéria relaciona metodologias, critério de amostragens e equipamentos adequados para balizamento, modelagens e estudo de impacto do empreendimento na comunidade vizinha. Destacamos equipamentos e estações de monitoramento da CESVA para atender adequadamente a esses requisitos.

Em complemento ao material informativo segue as novas diretivas da NBR 10151:2019 já atendidas por empresas que praticam o estado da técnica atuando nas amostragens em conformidade da ISO 1996 (clique aqui).

Devem ser aplicadas medidas de prevenção e mitigação do ruído quando os impactos de ruído previstos ou medidos de uma instalação ou operação do projeto excederem as diretrizes de nível de ruído aplicáveis no ponto de recepção mais sensível.

Diretrizes de nível de ruído:

Os impactos de ruído não devem exceder os níveis apresentados na Tabela 1.7.1 ou resultar em um aumento máximo nos níveis de fundo de 3 dB no local mais próximo do receptor fora do local.

Na fase de design de um projeto, os fabricantes de equipamentos devem fornecer especificações de projeto ou construção sob a forma de "Desempenho de Perda de Inserção" para silenciadores e abafadores, além do "Desempenho de Perda de Transmissão" para gabinetes / encapsulamento /enclausuramento acústicos e de construção de edifícios atualizados.

Monitoramento de Ruído:

O monitoramento pode ser realizado com o objetivo de estabelecer os níveis de ruído ambiente existentes na área da instalação proposta ou existente, ou para verificar os níveis de ruído da fase operacional.

Os programas de monitoramento de ruído devem ser projetados e conduzidos por especialistas treinados. Os períodos de monitoramento típicos devem ser suficientes para a análise estatística e podem durar 48 horas com o uso de monitores de ruído que devem ser capazes de registrar dados continuamente durante esse período de tempo, ou por hora, ou mais frequentemente, conforme apropriado (ou então cobrir diferentes períodos de tempo dentro vários dias, incluindo dias úteis e fins de semana). O tipo de índices acústicos registrados depende do tipo de ruído monitorado, conforme estabelecido por um especialista em ruído.

Os monitores devem estar localizados a aproximadamente 1,5 m acima do solo e não mais perto de 3 m para qualquer superfície refletora (por exemplo, parede). Em geral, os níveis limites de ruído será determinado pelo ruído de fundo por hora ou os níveis de ruído ambiente presentes na ausência da instalação ou fontes de ruído sob investigação, isto é, os ruídos externos, observando o atendimento aos critérios de Zoneamento no entorno.

Do guia IFC/IADB: o monitoramento do ruído deve ser realizado usando um medidor de nível de som tipo 1 ou 2 que atenda a todos os padrões apropriados de IEC.

O ruído de fundo deve ser medido em termos de níveis de som equivalentes de energia contíguos de uma hora (" LEQ "), em unidades de decibéis ponderados em A (" dBA "), por um período de tempo estatisticamente suficiente, para estabelecer os níveis de ruído de fundo mínimos de uma hora durante os períodos diurnos (07:00 a 22:00) e noturnos (22:00 a 07:00). Esta campanha de medição por ponto implica vários requisitos para as medições. Ou seja, para adquirir valores LEQ de uma hora, as medições devem ser contínuas (não amostras periódicas), e a instrumentação deve ter a capacidade de integrar e armazenar os níveis sonoros contínuos por hora. Além disso, o período mínimo de monitoramento para um estudo de impacto ambiental na vizinhança é geralmente 48 horas e para as instalações que operam tanto nos dias da semana quanto nos dias de fim de semana, muitas vezes são preferíveis 96 horas, para ter 48 horas de monitoramento do dia da semana e 48 horas de monitoramento do fim de semana . A ISO 1996 permite medições de 10 a 15 minutos para caracterização do ruído de fundo e dos níveis de pressão sonora do ambiente, contudo, sugere complementar as avaliações com medições de pelo menos 24 horas considerando dia de semana e final de semana no ponto maus sensível.

Os fatores listados acima determinam que a instrumentação de monitoramento deve consistir em medidores de nível de som integradores de precisão (isto é, capazes de medir continuamente, compilando os resultados em níveis de som equivalentes de energia a intervalos configuráveis e armazenando os resultados por um período de 96 horas). Idealmente, a instrumentação deve ter uma classificação de precisão "Tipo 1" de IEC com faixa de medição linear de 20Hz à 20kHz. Há equipamentos homologados como tipo 2 que atendem essa faixa e permitem serem calibrados como tipo 1.

Os medidores precisarão estar equipados com proteções adequadas e normalizadas à prova de intempéries e ter microfones que possam ser posicionados no ambiente com as devidas proteções a prova de intempéries na altura apropriada (tipicamente 1,5 m acima do solo para residências de um andar ou no ponto médio da janela mais alta: o caso de residências de vários andares usando um cabo de extensão para isso. Em determinadas situações os instrumentos de medição devem ser capaz de fazer uma gravação de áudio digital contínua e registrar níveis LEQ de um minuto ou em segundo, além de níveis de LEQ de uma hora, para que ruídos espúrios possam ser eliminados na pós análise. Todos os instrumentos devem estar dentro do período anual de calibração laboratorial (máximo 1 ano e meio) e devem ser calibrados no campo no início e no final do período de monitoramento.

Dos pontos de recepção no entorno ou vizinhança:

O ponto de recepção ou receptor mais sensível pode ser definido como qualquer ponto nas instalações ou empreendimentos ocupados por pessoas onde o ruído e / ou a vibração são recebidos. Exemplos de locais de receptores podem incluir: residências permanentes ou sazonais; hotéis / motéis; escolas e creches; hospitais e asilos; lugares de adoração e relaxamentos; parques e acampamentos.

Métodos de controle sugeridos:

O método preferido para controlar o ruído de fontes estacionárias é implementar medidas de controle de ruído na fonte. Então, os métodos de prevenção e controle de fontes de emissão de ruído dependem da fonte e proximidade dos receptores. As opções de redução de ruído que devem ser consideradas incluem:

• Selecionando equipamentos com menores níveis de potência sonora;

• Instalação de silenciadores para ventiladores;

• Instalação de silenciosos adequados nos gases de escape do motor e nos componentes do compressor;

• Instalação de gabinetes acústicos para o invólucro do equipamento que irradia o ruído;

• Melhorar o desempenho acústico de edifícios construídos, aplicar isolamento acústico;

• Instalação de barreiras acústicas sem fendas e com uma densidade de superfície mínima contínua de 10 kg / m2, a fim de minimizar a transmissão de som através da barreira. As barreiras devem ser localizadas tão próximas da fonte ou da localização do receptor para serem efetivas;

• Instalação de isolamento de vibração para equipamentos mecânicos;

• Limitar as horas de operação para peças específicas de equipamentos ou operações, especialmente fontes móveis que operam em áreas comunitárias;

• Relocalizar fontes de ruído em áreas menos sensíveis para aproveitar a distância e blindagem;

• Posicionar instalações permanentes longe das áreas da comunidade, se possível;

• Aproveitando a topografia natural como um buffer de ruído durante o design da instalação;

• Reduzir o roteamento do tráfego do projeto através de áreas comunitárias sempre que possível;

• Planejamento de rotas de vôos, tempo e altitude para aeronaves (avião e helicóptero) que voam sobre áreas comunitárias;

• Desenvolver um mecanismo para registrar e responder a queixas.